Aplicação da Lei n.º 72/2020 - Altera o Código do Procedimento Administrativo e estabelece um regime transitório de simplificação administrativa

A CCDRA vai promover a ação de esclarecimento aos seus serviços, extensível ao Secretariado Técnico do ALENTEJO 2020, no próximo dia 16 de dezembro, das 9,30h às 12,30h, através da plataforma Zoom, sobre a temática relacionada com a aplicação da recente Lei n.º 72/2020.

Tratando-se de assunto de plena atualidade e suscetível de aplicação no âmbito da atividade típica dos órgãos e serviços da Administração Pública, serão abordados de forma breve os seguintes conteúdos:

I - A simplificação de procedimentos na Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro – Enquadramento;

II - As alterações ao Código de Procedimento Administrativo;

III - O regime transitório de simplificação de procedimentos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) vai assinar amanhã, 10 de dezembro de 2020, nas instalações da CCDRA, em Beja, um Protocolo de Colaboração com a entidade Observatório do Baixo Alentejo(OBA).

O Vice Presidente da CCDRA, Anibal Reis Costa e o Presidente da Direção do OBA, Jorge Miguel Oliveira Barão Barnabé, assinam este Protocolo que tem como principal objetivo conceber e desenvolver iniciativas conjuntas orientadas para a promoção do desenvolvimento do território.

Quer a CCDRA quer o OBA pretendem com esta parceria fomentar a cooperação e produção de conhecimento, orientada para a promoção do desenvolvimento do território e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos, tendo como áreas prioritárias: Agricultura, recursos naturais, ambiente e alterações climáticas;  Combate ao isolamento social; Diminuição de fatores de vulnerabilidade e riscos de exclusão social; Atracão e fixação de talentos; Energia, habitação E transportes e Cultura, património E turismo.

Para que a prossecução dos fins estabelecidos se concretize a CCDR Alentejo, quando assim o entender, será parceira nas candidaturas ao PT2020 e outras linhas de financiamento nacional, comunitária ou internacional.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo tem como missão, no âmbito das suas atribuições e competências, assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas sectoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades.

Por seu lado, a Associação para o Desenvolvimento Regional - Observatório do Baixo Alentejo tem por objeto o estudo, a promoção e defesa da região do Baixo Alentejo mediante a intervenção no domínio da Formação e conhecimento e realização de eventos, nomeadamente culturais e científicos, para recolha de informação, divulgação, sensibilização, ações de promoção da região do baixo-Alentejo.

O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ) tem o gosto de comunicar que se irá realizar (online, através da Plataforma ZOOM), no dia 11 de dezembro, a partir das 09h30m, o III Debate Florestas e Direito: “Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem”.

A atividade é promovida pela área de investigação Risco, Transparência e Litigiosidade do Instituto Jurídico. 

Link do programa: https://www.uc.pt/fduc/ij/eventos/2020/programaflorestas2020.

Ficha de inscrição: https://forms.gle/Zv4cU2v7aurRYDEq9  (Recordamos que a inscrição é obrigatória para assistir livremente à sessão.)

Comemora-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Para assinalar esta data, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) promove um debate sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.

Este debate conta com a participação da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, representantes das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência e peritos nesta área.

Será debatida a importância da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 e o seu contributo no desenvolvimento social.

Neste dia serão entregues os Prémios de Investigação e Desenvolvimento do INR 2020.

Consulte o Programa da sessão e, às 15h, entre no Canal de YouTube do INR para ver a transmissão. 

Programa | 3 de dezembro | Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 e o seu contributo no desenvolvimento social 

Abertura | Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

Apresentação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD) | Ana Sofia Antunes

Mesa redonda sobre a ENIPD 2021-2025

• Graça Gerardo, ACAPO | Joaquim Brites, APN | Dr. Joaquim Pequicho, FENACERCI | Pedro Costa, FPAS

Comentário dos peritos

• David Rodrigues | Fátima Januário | Sílvia Portugal

Prémios de Investigação e Desenvolvimento do INR 2020

• Cartaz 3 de dezembro
• Ciências Sociais e Humanas
• Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe

Encerramento | Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Fonte: INR/MC

O evento, organizado em vários painéis temáticos, permitirá retirar aprendizagens que ajudarão a maximizar os benefícios desta abordagem política, em termos da sua implementação, governança e envolvimento das instituições de ensino superior.

Contribua para o debate!

Em anexo o programa detalhado da Conferência. O evento conta com a participação da Sra. Ministra Ana Abrunhosa e do Prof. Dominique Foray.

As inscrições encontram-se disponíveis no seguinte link:

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/SmartSpecialisatioinPortugal

Poderá, desde já, consultar um dos estudos a ser apresentado através do nosso site:

https://s3platform.jrc.ec.europa.eu/-/implementation-of-smart-specialisation-strategies-in-portugal-an-assessment?inheritRedirect=true&redirect=%2Fportugal

Na sequência da entrada em vigor da Resolução de Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 de 12 de novembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo alargou o âmbito dos serviços prestados em regime de teletrabalho pelo que todos os contactos deverão ser efetuados por via eletrónica ou por via telefónica.

O atendimento presencial a cidadãos e entidades externas apenas poderá ser efetuado através de pré-agendamento, ficando, em regra, limitado aos serviços que não possam ser prestados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes.

Para nos contactar poderá utilizar as seguintes vias:

Formulário de contacto geral: clique aqui

Atendimento telefónico geral: 266 740 300 (Dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h às 17h)

Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Programa Operacional Regional ALENTEJO 2020

Linha verde: 800 205 238 (Dias úteis das 10h às 12h e das 14h às 16h)

Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para informação e apoio à utilização dos serviços públicos digitais poderão ainda contactar as linhas de atendimento do Centro de Contacto Cidadãos (300 003 990) e do Centro de Contacto Empresas (300 003 980).

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) vai participar, no dia 19 de novembro de 2020 a 5ª reunião Interregional de Parceiros do projeto CircPro.

A situação de Pandemia que se vive em todo o mundo, obriga a que o evento se realize através do Webinar e contará com a participação enquanto stakeholder da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.

O tema da referida reunião é “Compras Públicas e a Eficiência Energética nos Serviços Públicos”

Consulte o programa da reunião aqui

• Procedimento Concursal - Codigo BEP OE202011/0332

• Formulário de candidatura

• Ata nº 1 - Definição de critérios

• Ata nº 2 – Admissão e avaliação curricular

• Ata nº 3 – Entrevista profissional

• Ata nº 4 – Avaliação final

• Lista unitária de ordenação final
  
   

Promovido pela ADRAL no âmbito do projeto CETEIS

II Fórum Transfronteiriço de Cooperação para a Internacionalização quer catapultar empresas da região a vender no estrangeiro

• O Evento é gratuito e realiza-se online no próximo dia 19 de Novembro;
• Empresas são convidadas a contactar com outros participantes da zona EUROACE (Euro-Região do Alentejo, Centro de Portugal e Extremadura Espanhola);

A ADRAL, Agência de Desenvolvimento da região Alentejo, promove no próximo dia 19 Novembro o II Fórum Transfronteiriço de Cooperação para a Internacionalização. Este evento é gratuito, decorre online, em local a anunciar e insere-se no âmbito do projeto CETEIS - Centros Transfronteiriços de Apoio ao Empreendedor Inovador.

Os interessados podem consultar o programa e realizar a sua inscrição através do site: https://forum-cooperacao-internacionalizacao.b2match.io.

O principal objetivo do Fórum Transfronteiriço de Cooperação para a Internacionalização é reunir entidades e promotores para partilhar os seus projetos inovadores desenvolvidos na zona EUROACE (Euro-Região do Alentejo, Centro de Portugal e Extremadura Espanhola), assim como o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste território, no âmbito do projeto CETEIS, em matéria de empreendedorismo e inovação, tendo em vista o aumento da competitividade desta região ao nível da internacionalização no atual contexto económico e social da União Europeia.

«É objetivo da ADRAL através de projetos como o CETEIS promover a competitividade das empresas da região nos mercados externos. A partilha de experiências, boas práticas e, sobretudo o diálogo entre todas as entidades, tornou este projeto num caso de sucesso. Queremos agora com o Fórum Transfronteiriço de Cooperação para a Internacionalização fechar esta iniciativa com “chave de ouro”, refere Alexandra Correia, Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação da ADRAL.

Através deste fórum será dada a possibilidade de colocar em contacto empresas e entidades das três regiões da EUROACE, com objetivo de cooperarem em atividades de internacionalização futuras. Para tal da parte da tarde serão promovidas reuniões 1:1 on-line em parceria com o IAPMEI – Enterprise Europe Network - rede que apoia as PME a internacionalizar, através, entre outros, da divulgação de informação útil para as empresas e da organização de eventos de matching entre empresas europeias.

O projeto CETEIs - Centros Transfronteiriços de Apoio ao Empreendedorismo Inovador - é uma iniciativa cofinanciada no âmbito do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020.

O Programa do evento ficará disponível em breve, assim como o acesso para inscrições.

Sobre a ADRAL

A ADRAL, Agência de Desenvolvimento da Região Alentejo foi criada em 1999 por um conjunto de entidades publica e privadas, com interesse em fomentar a promoção do desenvolvimento regional do Alentejo e o fortalecimento da sua base económica e produtiva, em cooperação com os demais agentes e entidades da região, do País ou de outros países, nomeadamente dos que integram a União Europeia, cuja atividade concorra para o mesmo fim.

informações contacte p.f.: